Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos – Altano Cafés Especiais
A Altano Cafés Especiais preza pela transparência, qualidade dos produtos e respeito ao consumidor. Esta Política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), demais legislações aplicáveis e as diretrizes operacionais de envio por meio do Melhor Envio.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.
1. Natureza dos Produtos
Os produtos comercializados pela Altano Cafés Especiais são alimentos, incluindo: – Café especial em grãos; – Café especial moído; – Cafés em cápsulas compatíveis com o sistema Nespresso®.
Por se tratarem de produtos alimentícios, existem regras específicas para trocas e devoluções, conforme a legislação brasileira.
2. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento físico (site, telefone ou outros meios digitais) poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Condições para o exercício do direito de arrependimento:
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O produto não pode ter sido aberto, violado, consumido ou utilizado;
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A embalagem deve estar lacrada, em perfeitas condições, sem indícios de uso;
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O produto deve ser devolvido com todos os itens originais enviados.
Caso essas condições não sejam atendidas, a Altano se reserva o direito de recusar a devolução, conforme permitido pela legislação para produtos alimentícios.
3. Trocas e Devoluções por Defeito ou Avaria
O cliente poderá solicitar troca ou devolução nas seguintes situações:
3.1 Produto com defeito de fabricação
Caso seja identificado defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Altano em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Após análise, a Altano poderá optar por: – Envio de um novo produto equivalente; – Reembolso do valor pago; – Concessão de crédito para compras futuras.
3.2 Produto avariado no transporte
Se o produto for entregue com sinais de avaria, violação da embalagem, extravio parcial ou danos aparentes, o cliente deverá: – Registrar o ocorrido em até 48 horas após o recebimento; – Enviar fotos claras da embalagem externa, interna e do produto; – Informar o número do pedido.
Esses procedimentos são necessários para abertura de ocorrência junto ao Melhor Envio e à transportadora responsável.
4. Situações em que NÃO é possível trocar ou devolver
Não serão aceitas trocas ou devoluções quando: – O produto estiver aberto, violado ou parcialmente consumido; – A embalagem original estiver danificada por mau uso; – O cliente alegar preferência de sabor, aroma, intensidade ou perfil sensorial; – O produto tiver sido armazenado de forma inadequada após o recebimento; – O prazo para solicitação tiver expirado.
Essas restrições estão alinhadas à legislação para produtos alimentícios.
5. Procedimento para Solicitação
Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Altano Cafés Especiais, informando: – Nome completo; – Número do pedido; – Motivo da solicitação; – Fotos do produto e da embalagem, quando aplicável.
Nenhum produto deverá ser enviado sem autorização prévia.
6. Envio da Devolução
Após a aprovação da solicitação: – A Altano fornecerá as orientações de envio; – O envio será realizado por meio da plataforma Melhor Envio, respeitando as regras da transportadora envolvida; – O produto deverá ser embalado de forma adequada para evitar danos durante o transporte.
Em casos de defeito ou avaria comprovada, os custos de envio serão assumidos pela Altano.
7. Reembolsos
O reembolso será realizado após o recebimento e análise do produto devolvido.
Formas de reembolso:
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Cartão de crédito: estorno solicitado junto à administradora do cartão, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes;
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Pix ou boleto: reembolso em conta indicada pelo cliente, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação.
O valor reembolsado corresponderá exclusivamente ao valor pago pelo produto, conforme legislação vigente.
8. Responsabilidade pelo Transporte
A Altano não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por fatores externos, como greves, condições climáticas, falhas operacionais das transportadoras ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.
Todos os envios seguem as diretrizes operacionais do Melhor Envio, incluindo prazos, seguros e políticas das transportadoras parceiras.
9. Considerações Finais
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, visando adequação legal ou melhoria dos processos.
Recomendamos que o cliente revise este documento periodicamente.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais da Altano Cafés Especiais.
Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.